Termos e Condições
Última atualização: abril de 2026
1. Identificação do Prestador
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SteerCFO (marca comercial de Diogo Simões) Email: diogo@steercfo.pt Portugal
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website.
2. Objeto
O website www.steercfo.pt tem por objeto a apresentação e promoção dos serviços de consultoria financeira e direção financeira fracionada (CFO-as-a-Service) prestados pela SteerCFO, designadamente serviços de controlo de gestão, planeamento financeiro, gestão de tesouraria e apoio a startups e processos de investimento.
As informações constantes deste website têm carácter meramente informativo e não constituem qualquer oferta vinculativa de serviços. A prestação efetiva de serviços está sujeita à celebração de contrato escrito entre as partes.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado neste website — incluindo, sem limitação, textos, artigos, estudos, logótipos, marcas, imagens, gráficos, ícones, código-fonte e design — é propriedade exclusiva da SteerCFO e de Diogo Simões, ou é utilizado sob licença, e está protegido pelos direitos de autor, direitos de marca e demais direitos de propriedade intelectual aplicáveis, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e da demais legislação nacional e internacional aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação, tradução ou qualquer outra utilização do conteúdo deste website, total ou parcial, para fins comerciais ou não comerciais, sem autorização prévia e escrita da SteerCFO.
A citação de excertos para fins de crítica, comentário ou ensino, com indicação da fonte, é permitida nos termos legalmente previstos.
4. Condições de Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, em conformidade com a lei, a moral e os presentes Termos e Condições, abstendo-se nomeadamente de:
— Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do website sem autorização; — Introduzir ou difundir vírus informáticos, malware ou qualquer outro código malicioso; — Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos dos direitos de terceiros; — Tentar obter acesso não autorizado a sistemas informáticos ou dados; — Praticar qualquer ato que possa perturbar o normal funcionamento do website.
A SteerCFO reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso ao website a qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições.
5. Limitação de Responsabilidade
As informações disponibilizadas neste website têm carácter meramente informativo e de natureza geral. Não constituem, em nenhuma circunstância, aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal, contabilístico ou jurídico, não devendo ser interpretadas nem utilizadas como tal.
A SteerCFO não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações constantes deste website, nem por eventuais erros, omissões ou desatualizações do conteúdo.
A SteerCFO não garante a disponibilidade contínua, ininterrupta ou sem erros do website, podendo suspendê-lo ou alterá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.
A responsabilidade total da SteerCFO perante o utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, estará sempre limitada ao máximo permitido pela lei portuguesa aplicável.
6. Exclusão de Garantias
O website e os respetivos conteúdos são disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, exatidão ou não violação.
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7. Links para Websites de Terceiros
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8. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condições, as partes elegem o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Na qualidade de consumidor, tem ainda o direito de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
9. Alterações aos Termos e Condições
A SteerCFO reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website. As alterações produzem efeitos a partir da data de publicação.
Recomendamos que consulte esta página regularmente. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
10. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de:
Email: diogo@steercfo.pt